Marcos Valério pede habeas corpus ao STF

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

OAB gaúcha apóia a uniformização do recesso forense

Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo

CJF vai repassar R$ 255 milhões para o pagamento de precatórios

A autorização para o pagamento dos recursos foi dada ontem (29) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Edson Vidigal, ao liberar o processo n° 2004160054, que destina a verba a seis órgãos públicos.

Tribunal suspende lei que fixa crédito para tempo não usado em estacionamento

Município não pode estabelecer regras sobre estacionamentos.

Administração Pública. Contratação sem prévia aprovação em Concurso Público. Contrato nulo

Recurso de Revista.

Juiz anula licitação e contrato do VLT

Ação Civil Pública

Caixa Econômica oficializa desistência de ações em tramitação no STF

Iniciativa refletirá diretamente no esforço de descongestionamento do Poder Judiciário

MPF/AL obtém sentença contra cobrança da taxa do diploma

Procurador recorrerá ao TRF pela devolução de valores pagos nos últimos cinco anos

AGU acusa São Paulo de invadir competência da União ao legislar contra fumo em áreas coletivas

Em sua manifestação na ADI, sobre a constitucionalidade da lei antifumo, o advogado-geral da União concluiu que a Assembleia Legislativa ultrapassou sua competência ao estabelecer regras gerais sobre a conduta dos fumantes.

Não cabe ao STJ analisar indenização que trata de responsabilidade objetiva do Estado

STF vai enviar ao Congresso anteprojeto de lei que regulamenta o PCS

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Negado habeas corpus a 2 envolvidos na Operação Sanguessuga

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Desembargador concede liminar contra imissão de posse dada ao Incra

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

STF recusa habeas a Maluf por erro de advogado